A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, hoje, terça-feira (27), o fim dos chamados “14º e 15º salários” recebidos por deputados federais e senadores. Esse corte foi estabelecido em projeto de decreto legislativo (PDS 71/2011) da senadora licenciada Gleisi Hoffmann (PT-PR) – atual ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República – e limita o pagamento dessa ajuda de custo ao início e final do mandato parlamentar.
O PDS 71/11 determina ainda a proibição do pagamento desse adicional ao suplente reconvocado dentro do mesmo mandato e ao parlamentar convocado para sessão legislativa extraordinária. As medidas propostas deverão começar a valer a partir da publicação do decreto legislativo que se originar do projeto, que ainda será votado pela Comissão Diretora do Senado e pela Câmara dos Deputados.
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Entenda como esta a tramitação:
Na semana passada, um pedido de vista impediu que a extinção do 14º e 15º salários fosse discutida na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que tem 27 senadores. Ouvidos pelo Correio, 12 deles não quiseram se pronunciar sobre a questão, mas 13 se declararam favoráveis ao fim dos pagamentos extras. Se cumprirem a palavra, no mínimo haverá um empate. Nesse caso, o presidente da CAE, Delcídio Amaral, promete votar a favor da proposta que seria então levada ao plenário. Se não houver um nova manobra, o Senado dará hoje o primeiro passo para enterrar o privilégio, uma afronta aos brasileiros que trabalham para sustentá-los.
Fonte: Correio Braziliense.