BRASÍLIA - Durante
a mobilização nacional desencadeada pelo Movimento Nacional de Rádios
Comunitárias e ABRAÇOS de diversos estados, uma comissão formada por
entidades e movimentos sociais que debatem e atuam na comunicação,
dentre elas o Fórum Nacional Pela Democratização foi recebida pelo
Secretário Executivo e Ministro Interino das Comunicações Cézar Alvarez.
No
encontro a comissão pode expor ao ministério a insatisfação ao
tratamento dado à emissoras comunitárias e comunicadores populares e
exigiu a publicação do decreto presidencial que vem sendo discutido pelo
governo para alterar a regulamentação da Lei 9612-98 que reconheceu as
rádios comunitárias.
As
principais alterações tratam do fim da restrição de atuação das rádios
comunitárias, definição de apoio cultural, desburocratização das
outorgas e do funcionamento das rádios comunitárias. Espera-se ainda a
definição quanto à política de financiamento e de participação das
rádios comunitárias nas verbas públicas de publicidade e comunicação.
Para
a representação das rádios comunitárias o governo errou em editar uma
normativa em 2011 que provocou restrição da cidadania na gestão das
emissoras e definiu por critérios de área de moradia e raio limitado de
abrangência para definição de diretores das associações, limitou a forma
de financiamento por apoio cultural e aplica censura à programação das
comunitárias.
As
rádios comunitárias tem muita dificuldades em acessar recursos públicos
e com a normativa o governo também interfere na capitação de apoios
culturais do comércio local das comunidades. A comissão ainda questionou
o tratamento diferenciado dado às rádios comunitárias pela fiscalização
que interpreta de forma criminalizante a portaria de 462 que criou a
Normativa 01 de 2011, ampliando a aplicação de multas e restrições ao
trabalho das comunitárias. Segundo Alvarez, o novo decreto é o caminho
para corrigir as distorções e está aguardando agenda para o despacho
junto à Secretaria de Comunicação e a Presidenta Dilma Roussef. Alvarez.
Ainda admitiu rever trechos da norma que tem dificultado avanços no
setor e encaminhou a constituição de um grupo de trabalho para trabalhar
o tema. Para Jerry de Oliveira, representante do MNRC e da ABRAÇO-SP o
governo precisa dar fim à perseguição histórica sofrida pelas rádios
comunitárias e comunicadores populares. « queremos avanços e o fim da
criminalização. Isso passa pelo governo fazer a parte dele e o
parlamento cumprir o seu papel». Jerry afirma ainda que os avanços na
comunicação brasileira tem que representar a ampliação dos espaços de
participação e expressão e que as rádios comunitárias são a comprovação
que é possível e necessário que as comunidades executem serviços de
comunicação de forma plural, pública, educativa e sem fins comerciais.
Rádio Digital
- Durante a audiência com o Ministro Interino foi entregue também uma
carta, assinada por mais de quatrocentas entidades e movimentos sociais,
reivindicando ampliação das discussões sobre o rádio digital e
reivindicando a garantia que a definição por um padrão de transmissão
digital amplie a participação da sociedade na gestão e difusão de
programação de rádio com ampliação do setor público, sem o pagamento de royalties por
tecnologia e conhecimento, sem restringir a comunicação de interesse
social e o livre desenvolvimento de tecnologias de comunicação no novo
padrão de rádio. A Carta Aberta da Sociedade Brasileira sobre o rádio
digital também foi entregue oficialmente ao conselho consultivo criado
pelo governo.
Jornal dos Trabalhadores - ABRAÇO-RS