Foto: Prefeito Gerson falou a nossa reportagem a respeito
TRANSPORTE COLETIVO DE CANGUÇU AS
IDAS E VINDAS DO PROCESSO
Lei Federal Nº 8.987 de 1995 – Lei
Municipal 3449 DE 2010
Como radialista, procuro acompanhar de perto em nosso
município as demandas de nossa população, principalmente naquilo que é seu
direito constitucional e que depende sua aplicabilidade a ações do governo,
seja ele municipal, estadual e federal. No caso em questão irei abordar as idas
e vindas da Lei que regulamenta o transporte coletivo de nosso município, que
primeiramente esteve por duas legislaturas em debate na Câmara Municipal, onde
por esse período esteve sob a análise dos Vereadores, onde recebeu sugestões
oriundas principalmente dos empresários proprietários das empresas
concessionárias das linhas de ônibus do município. Sou testemunha dos debates
realizadas na Câmara a maioria proposto pelos Srs. Empresários, que através de
seu representante legal, procurava convencer os nobres Edis na busca da
aprovação de um Projeto de Lei afinado com suas pretensões, até ai nada de
anormal, cabia aos Vereadores através da oitiva da população contrapor seus
argumentos em favor dos usuários, se fosse o caso.
E nessa busca de um Projeto que atendesse a todos,
empresários e usuários o mesmo, como tudo que é de interesse coletivo nesse
País, acabou se arrastando em meio aos debates e ai passou-se uma legislatura,
veio a seguinte, novamente as discussões, lobby dos empresários lotando o
plenário da Câmara com seus funcionários, convites para reuniões por parte dos
empresários aos Vereadores, ás vezes com
um churrasquinho para acalmar tensões...Enquanto isso as reclamações dos
usuários, cientes agora de seus direitos ecoava, junto aos seus representantes
e também nos órgãos de imprensa do município, dentre os quais; Baixa qualidade
dos serviços prestados pelos concessionários, baseada principalmente no excesso
de lotação e o não cumprimento das gratuidades existentes em Lei, o mau trato
dado aos aposentados o que até acabou em registro de ocorrência na DP local,
por um Vereador e ainda reclamações quanto aos valores cobrados pela passagem.
Por outro lado os Empresários em contraponto as reclamações apontadas pelos
usuários, alegam principalmente o excesso de gratuidade, as quais são arcadas
exclusivamente pelos mesmos, o que impediria investimentos na frota e uma
melhor qualidade dos serviços prestados, além dos impostos cobrados para a
execução dos serviços. Donde se conclui, numa análise, superficial de que os
Empresários procuram compensar as despesas decorrentes dos impostos e das
gratuidades, colocando menos carros na linha, ou seja, os que são obrigados a
viajarem em pé acabam pagando pelos que por Lei tem direito a viajarem de
graça. Na semana passada fui a campo para observar “in loco” essa questão,
utilizei na primeira semana do mês em curso, do transporte coletivo para me
deslocar até a Rádio Kerb e constatei que no ônibus que embarquei a lotação de
passageiros sentados era de 49 pessoas e o mesmo estava lotado, sendo que
viajei em pé assim como mais umas dez pessoas, no trajeto até o Herval,
observei que a maioria dos que estavam sentados eram pessoas idosas, portanto
dentro do que preceitua o Estatuto do Idoso tem o direito de viajarem de graça
e assim comprovei, pois ao descerem não entregavam o canhoto de sua passagem ao
motorista. Coloquei-me no lugar do empresário que gera emprego e renda dentro
do município, imaginem transportar e não receber nada por isso e ainda gastar
com a manutenção da prestação do serviço, seria o mesmo que na Rádio termos
apoiadores culturais e ao final do mês não recebermos nada pela divulgação. Mas
ai cabe um questionamento aos senhores empresários se é deficitário porque não
entregam as concessões.... e acaba sobrando para os usuários que nesse embate arcam com alto preço das passagens e baixa qualidade
dos serviços prestados e ainda viaja de pé.
A Lei do Transporte Coletivo em seus diversos artigos, ao meu
entender procura atender as expectativas tanto dos empresários quanto dos
usuários, mas até agora não foi possível coloca-lo em prática em nosso
município, esbarrou na primeira parte do Projeto que preceitua a abertura de
processo de Edital de Concorrência Pública 03 de 2003, para que empresas adquiram
o direito de fazerem as linhas alocadas no certame. E mais uma vez o projeto se
arrasta se antes no Legislativo, agora no Executivo, pois o que teve início na
administração do Prefeito Cássio Motta não andou e agora na atual administração
teve que ser retirado devido a apontamentos de falhas no Edital. Em recente
entrevista a mim concedida pelo atual Prefeito sobre o assunto e em conversas
com os empresários a conclusão é de que o Edital foi mal elaborado há muitas
controvérsias, que não vai proporcionar
aos usuários um barateamento nas passagens, os empresários que perderem suas
linhas deverão ser ressarcidos pela Prefeitura o que é negado pelo Prefeito, em
resumo no momento o Edital esta sendo refeito, assim como todo o estudo
elaborado pela empresa contratada pela anterior administração para a
consequente elaboração do certame licitatório, aliás, esse estudo das linhas e
tudo que o abrange são muito contestados pelos empresários.
Questionado a respeito das reclamações dos usuários do
transporte coletivo de nosso município, o Prefeito Gerson Nunes, argumentou que
procurou conversar com os Empresários solicitando a colaboração no sentido de
proporcionar aos seus usuários o atendimento de suas reinvindicações mínimas,
tais como colocar carros extras na semana de maior movimentação no município,
dentre outras. Também informou a população através de nossas reportagens que
reclamações contras as empresas deverão ser encaminhadas a Secretaria de Obras
e Trânsito.
Resumindo, o assunto já foi muito debatido, primeiramente na
Câmara de Vereadores onde inclusive o atual Prefeito na época como Vereador foi
um dos que mais apresentou emendas ao Projeto oriundo do Executivo, também foi
realizada uma audiência pública proposta pela administração anterior realizada
no dia 12.11.2012 conforme Decreto Municipal 5619 de 2012, na oportunidade
esteve presente os representantes da empresa Pró Cidades responsável por
pesquisa de dados levantados em nosso município a cerca da realidade do setor e
pela elaboração do Projeto de Restruturação do Sistema de Transporte Público,
Urbano e Rural no Município o tal que é contestado pelos empresários do setor.
Dessa audiência, apenas foi definido a data do certame licitatório que caberia
a nova administração representada na audiência, pelo agora Prefeito Gerson
Nunes.
De concreto até agora, uma quase licitação e um pedido de
aumento (o que não acontecia há dois anos) nas passagens solicitado pelos
empresários num percentual de 21% mas levaram apenas 15%, na justificativa da
solicitação de aumento foram apresentadas dados referentes aos custos
operacionais, bem como a argumentação de sempre; excesso de gratuidades e
impostos cobrados. E recentemente os Empresários do Transporte Coletivo
Intramunicipal, solicitaram através de correspondência para que fosse marcada
uma Audiência Pública para expressarem suas ideias e informações referentes ao
setor que julgarem necessárias a qual foi marcada para o dia 29 de agosto ás
14hs no plenário da Câmara de Vereadores. Do lado da administração O Prefeito
Gerson, me colocou a par, que a empresa Pró Cidades já foi procurada para
realizar um novo estudo do nosso sistema de transporte coletivo municipal e que
após então será lançado novo Edital. Por parte dos usuários as queixas continuam
inclusive denúncias de má prestação dos serviços, já foram protocoladas junto a
Promotoria Pública.
Vamos aguardar essa audiência na Câmara Municipal, proposta
pelos empresários e ai o detalhe, os empresários do setor estão mobilizados á administração
municipal, faz o que pode e a população vai se queixando com relação aos
serviços prestados. Mas uma afirmação pode e deve ser dita; a culpa de tudo
isso são dos legisladores, os políticos que criam leis assistencialistas para
ficarem de bem com os eleitores e quem acaba pagando essas benesses são os
empresários, já que não existe uma desoneração fiscal para as empresas
envolvidas e assim as mesmas terem um tipo ressarcimento pelas benesses
impostas pela Lei em questão. Mas é míster que se chame a atenção dos senhores
Vereadores, representantes do povo, que devem fiscalizar melhor, por exemplo, a
planilha de custos tarifários que são apresentadas pelas empresas e que baliza
o aumento das passagens, eu tive acesso ao ofício dos empresários em que solicitavam
aumento e achei a “planilha” apresentada, muito sucinta para corroborar um
aumento de 21% nas passagens, sendo que o salário mínimo, a poupança e a
inflação, tiveram índices oficiais de reajuste bem inferiores ao pedido dos nossos empresários.
Finalizando, opino é claro que se ache um denominador comum,
para que todos sejam beneficiados, os empresários que geram emprego e renda
para nosso município e os usuários que sustentam o transporte e portanto
merecem, viajar confortavelmente e pagar
um valor pela passagem que não extrapole seu orçamento e que os
aposentados permaneçam com seus direitos afinal muito colaboraram para o
desenvolvimento de nossa terra e ainda movimentam a economia local com seus
proventos.
E fica o convite para que os interessados se mobilizem e
estejam presentes na Câmara Municipal de Vereadores no dia 29 de agosto as
14hs, quando o assunto será debatido a pedido dos senhores empresários e
ficamos no aguardo de que os Vereadores marquem uma audiência pública para em
nome do povo debaterem a questão e que seja realizada preferencialmente no
interior do município onde concentra-se o maior número de usuários.
MOBILIZAÇÃO JÁ ! TRANSPORTE COLETIVO ACESSÍVEL E DE QUALIDADE
É UM DIREITO DE TODOS.