Foto: Reunião Prefeito, Ministério Público, Vereadores e Empresários
Em janeiro deste ano as empresas
apresentaram pedido de rompimento do contrato e após negociação com o Prefeito
Municipal, deram continuidade ao serviço, pelo prazo de dois meses, ate que a
Prefeitura conclui-se a nova licitação do transporte coletivo. Passado esse
período, deflagrado o processo licitatório o mesmo foi considerado deserto,
pois nenhuma empresa apresentou proposta.
Diante desse novo quadro,
inclusive com a não realização de linhas por determinadas empresas, e também
reclamações das mesmas quanto ao excesso de gratuidade e ainda o transporte
clandestino de passageiros e as constantes reclamações por parte dos usuários
com relação a qualidade do transporte coletivo prestado pelas empresas
concessionárias é que a Câmara de Vereadores reuniu-se, na segunda feira dia
30/07 com o Prefeito Municipal, Secretario Municipal de Obras e Transportes,
Empresários do Transporte Coletivo e o Ministério Público com a intenção de
tratarem e dirimirem dúvidas para darem sequencia ao novo processo licitatório
para a realização efetiva do transporte de passageiros em nosso município.
Abrindo a reunião o Prefeito
Municipal discorreu a respeito da atual situação em que se encontra o processo,
também se manifestaram os Empresários, Vereadores e o Promotor Público o qual
estipulou um prazo de noventa dias prorrogáveis por mais 90 para que a
Prefeitura publique o 3º Edital referente a Licitação do Transporte Coletivo do
município. Também ficou definido que será encaminhado para a Câmara de
Vereadores um projeto de lei que defina o transporte coletivo urbano e rural,
já que existe uma dúvida em relação a gratuidade aos idosos a partir de 65 anos
de idade, pois a Lei Federal que regra essa norma diz que é dado esse direito
ao usuário do transporte coletivo urbano e em nosso município a maioria das
empresas realizam o transporte interdistrital ou seja na zona rural . Quanto ao
transporte clandestino que foi denunciado pelas empresas, o Prefeito disse já
ter tomados as providências no sentido de coibir essa prática, autuando os
responsáveis através de continua fiscalização, inclusive com a cassação de
alvarás. O Prefeito ainda foi questionado, pelo representante dos empresários,
Dr. Cavalheiro, dizendo que, mesmo com essa fiscalização o transporte
clandestino de passageiros ainda continua, no que foi dito pelo representante
do Ministério Público que a nesse caso a Prefeitura terá que usar do seu poder
de policia e apreender os veículos utilizados pela pratica ilegal de transporte
de passageiros.