Nesta quinta feira(07/08) a Câmara de Vereadores recebeu a Mensagem Executiva nº 100/2014, que dispõe sobre a nova estrutura municipal de Canguçu, extingue a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e cooperativismo, modifica a nomenclatura da Secretaria Municipal da Fazenda, padrões, número e atribuições de cargos em comissão/funções gratificadas e da outras providências.
No post anterior publiquei a mensagem oriunda do Executivo onde consta um resumo do Projeto, nesse post me deterei a publicar a nova estrutura da Secretaria da Fazenda, que com a alteração proposta pelo Executivo passa a ser; Secretaria Municipal da Fazenda, Indústria e Comércio, onde fica criada um cargo novo o de Diretor de Gestão Contábil e de Tesouraria, com o salário de R$ 4.006,14 em caso de nomeação CC4 e 1.334,75 em caso de FG4 e o cargo de Diretor de Departamento da Indústria e Comércio R$ 2.545,42 ou FG3 R$ 1.187,31. Em resumo em um comparativo com a estrutura atual, caso a Câmara aprove a proposta do Executivo, os gastos nessa Secretaria passariam de R$ 13.552,56 para R$ 20.104,12 levando-se em conta a nomeação de todos os cargos em Comissão.
ESTRUTURA DA SECRETARIA DA FAZENDA PROJETADA COM A NOVA ALTERAÇÃO
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Q.
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Denominação do Cargo
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Padrão
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Valor CC..........FG
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Situação prevista
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01
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Secretário da Fazenda, Indústria e
Comercio
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Lei 3.985
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4.953,48 4.953,48
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Alterada a
denominação da Secretaria
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01
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Diretor de Gestão Contábil e de Tesouraria
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CC4 FG4 GE4
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4.006,14
1.334,75
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CARGO NOVO
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01
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Diretor do Departamento de
Tributação e fiscalização
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CC3 FG3 GE3
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2.545,42 1.187,31
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inalterado
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01
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Diretor do Departamento da Indústria e
Comércio
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CC3 FG3 GE3
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2.545,42
1.187,31
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CARGO NOVO
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01
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Diretor do Departamento de
Compras e Licitações
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CC3 FG3 GE3
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2.545,42 1.187,31
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inalterado
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01
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Coordenador do Núcleo de
Almoxarifado
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CC2 FG2 GE2
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1.754,12 527,89
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inalterado
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01
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Coordenador do Núcleo de
Escrituração
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CC2 FG2 GE2
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1.754,1 527,89
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inalterado
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07
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20.104,12..10.905,46
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OBSERVAÇÃO: Não constam no
projeto as atribuições do Diretor do Departamento da Indústria e Comércio.
Preenchidos os Cargos Exclusivamente com Cargos em Comissão: 13.552,56 – 20.104,12 = 6.551,56
Preenchidos os Cargos Por Servidores – Função Gratificada: 10.905,46 –
8.383,88 = 2.521,58
EXISTE UM AUMENTO NA DESPESA (CC) DE:R$ 6.551,56 (MÊS)– CASO
PRENCHIDOS COM CARGOS DE CONFIANÇA
EXISTE UM AUMENTO NA DESPESA (FG) DE: R$ 2.521,58(MÊS) – CASO
PREENCHIDO COM SERVIDORES EFETIVOS.
CUMPRE SALIENTAR QUE CASO FOSSEM SOMENTE SERVIDORES EFETIVOS HAVERIA
UMA REDUÇÃO NA DESPESA DE: 20.104,12 – 10.905,46 = 9.198,66(MÊS).
O projeto em sua totalidade será apreciado por uma Comissão Especial a
ser constituída, na Sessão de quinta feira(07/08) ás 18Hs, e a mesma terá 90
dias para analisar e relatar a matéria, quando então virá a plenário para
discussão e votação.
Nos bastidores se comenta que essa reforma proposta, mesmo tendo uma
redução de seis cargos e a extinção de uma secretaria, no balanço final,
representaria pouca economia para os cofres públicos e ainda acarretaria um
acúmulo de atribuições a Secretaria da Fazenda que já tem a função administrar
um orçamento de quase cem milhões de reais, pergunta-se como trabalhará o
fomento ao nosso comércio e indústria. E também nessa reestruturação
administrativa tem quadro de pessoal da Prefeitura, discordando da reforma proposta e que já
andou na Câmara em comissão procurando os Vereadores demonstrando seu
descontentamento, no caso o quadro de auxiliares de administração que também
querem mudança de padrão.