Presidio Estadual de Canguçu
O Conselho da Comunidade está previsto na Lei de Execuções Penais e é um dos principais suportes oferecidos para reinserção do preso na sociedade.
O artigo 1º da Lei de Execução Penal prevê que:
A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado.
Para que possa haver uma completa reinserção dos cumpridores de pena ou medida de segurança ao convívio social, necessário que lhes sejam fornecidos os meios capazes de prepará-los para esse fim, pois do contrário, o objetivo da execução penal não será alcançado.
Os cumpridores de pena ou medida de segurança ficam segregados e quando do seu retorno, necessitam de suporte para que possam naturalmente se readaptar. A adaptação significa estarem eles preparados para o mercado de trabalho, para o convívio com os seus e com a sociedade em geral. Essa reinserção só será possível com a ajuda da própria sociedade, pois é a ela que incumbe a busca por alternativas a serem oferecidas ao reeducando disposto a não mais delinquir.
Regulamenta a Lei de Execução Penal em seu artigo 4º que o Estado deverá recorrer à cooperação da comunidade nas atividades de execução da pena e da medida de segurança. Um dos principais suportes oferecidos ao cumpridor de pena ou medida de segurança, senão o principal, é o Conselho da Comunidade, pois sendo ele bem constituído e atuante, tornará essa tarefa árdua, um pouco mais branda.
Presidente do Conselho: José Luiz Garcia Barella
Em nosso município ele existe e esta sob a presidência do Sr. José Luiz Barella, empresário, que com muita dedicação exerce essa função a muitos anos, sendo o responsável pela intermediação de recursos do Judiciário para serem utilizados na melhoria de nossa casa prisional, como é o caso das obras de ampliação do Presídio de Canguçu, que em breve será inaugurada.
O Conselho também promove ações junto a comunidade no sentido de angariar, por exemplo donativos para uso dos apenados, tipo cobertas e artigos de vestuário, bem como equipamentos para implantação de oficinas de trabalho dentro do presídio. Além de procurar sensibilizar dentro da sociedade o voluntariado, ou seja pessoas que dediquem parte do seu tempo a concretizar ações importantes para o reeducando, como por exemplo, aulas de violão, informática, serralheria, dentre outros, conforme a necessidade e vocação dos apenados.
Dentre os trabalhos do Conselho um incentivar dentro da comunidade a implementação de projetos, como por exemplo o de remição pela leitura , nesse caso especificamente permitirá que um direito humano fundamental à dignidade possa se realizar: a leitura! esse projeto esta sendo colocado em prática na cidade de Rio Grande e aqui esta sendo articulado pela nossa Casa Prisional, ações nesse sentido ai que entra o voluntariado onde Professores da Língua Portuguesa poderão aliar-se a Casa, fazendo o trabalho de avaliação das resenhas de leitura que os apenados farão após a ler o livro de sua preferência.
Interessados em saber mais a respeito ou mesmo se colocar a disposição para eventuais ações de nosso Conselho, busque informações na Secretaria do Presidio 3252 4234, com a Psicologa Julia.