quarta-feira, 19 de outubro de 2011

COMENTARIO: ORÇAMENTO MUNICIPAL 2011

Na função de radialista/repórter, procuro estar informado das ações  de nossos poderes constituídos, Executivo, Legislativo e Judiciário, até porque dai emanam os fatos que de certa  interferem no nosso cotidiano. É claro nen tudo ficamos a par e tem outras que não nos é dado o conhecimento, por fatores alheios a nossa vontade, dentre  estes gostaria de entender o Orçamento de nosso município.
Nossa administração orgulha-se do desenvolvimento d enosso município, calcado principalmente no setor primário, tanto é que auto se denominou a Capital da Agricultura Familiar e não é eu que estou dizendo, o nosso Prefeito sempre que tem a oportunidade, afirma categóricamente nas emissoras de rádio ou em eventos que participa éssa máxima e a importância da agricultura em nosso município, foi lembrada até na Lei Orgânica Municipal onde em seu artigo 199 preceitua: " O Município, quando da elaboração do orçamento anual, destinará 5% (cinco por cento), no mínimo, do total da receita orçada, para a área da agricultura.".  Portanto imagina-se que o orçamento de nossa Secretaria Municipal de Agricultura seja um dos maiores da Administração, e se fosse respeitado o percentual de 5%, tendo como base o orçamento deste ano, caberia a Secretaria de Agricultura  o montante de R$ 3.556.500,00, mas apenas foi orçado R$ 1.889.200,00 ou seja nen o percentual explicíto em Lei foi  levado em conta tanto pelo Executivo quanto pelo Legislativo, pois aprovou o orçamento em vigor.
E quando se toma conhecimento do orçamento de outras Secretarias, muitas vezes, com muito mais recursos onde são previlegiados  programas de assistência social, os quais indiretamente virão a beneficiar eleitoralmente o partido que esta na administração, fica a pergunta:  Se o setor primário é  de vital importância para o desenvolvimento do município, porque seus recursos são inferiores, inclusive ao que é estabelecido por Lei ?  E por que num setor, que gera emprego e renda , sendo responsável pela maior arrecadação do município em seu orçamento gasta R$ 435.800,00 em manutenção dos serviços administrativos da secretaria e tem para o financiamento das atividades relacionadas a agricultura familiar somente R$ 153.000,00 ?
Poderia ainda seguir, levantando outros questionamentos, através de uma rápida analise no orçamento municipal de 2011 cujo montante é de R$ 78.834.800,00 (bruto), onde, mesmo não sendo um expert no assunto poderia ser melhor aplicado, principalmente na geração de emprego e renda e não na manutenção de previlégios para poucos e benesses para os amigos e correligionários, mas isso não é previlégio do governo municipal  o exemplo já vem de cima.

São algumas interrogações que, na minha ignorância não consigo encontrar respostas




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